REVISTA FORÇA AQUAVIÁRIA - MAIO 2018
Reforma trabalhista
STF julga inconstitucionalidade dia 3/5
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É grande a expectativa no meio laboral para o dia 3 de maio, quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Nesta data, a pauta do pleno do STF prevê as apreciações das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à reforma trabalhista sancionada pela Presidência da República em novembro de 2017.
São três ADIs sobre o tema, sendo que uma delas é patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário, Aéreo, na Pesca e nos Portos, sob o número 2288. Na ação, a CONTTMAF questiona a constitucionalidade do artigo 19 da Medida Provisória (MP) 1.950-66/2000, convertida na Lei 10.192/2001, sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. A reforma trabalhista acaba com a ultratividade. Com isso, as conquistas remuneratórias anteriores à reforma viram pó, apenas pelo decurso do prazo. Ou seja: esgotada a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, o empregador apenas precisa negar-se a negociar para que os benefícios caiam. Ainda no dia 3/5 estará sob apreciação a ADI 2200, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com a mesma finalidade da ADI 2288, da CONTTMAF. |
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Leilão do pré-sal
Licitação de junho terá 16 empresas
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São 16 as empresas que se inscreveram para participar em 7 de junho da 4ª Rodada de licitação de blocos no pré-sal sob regime de Partilha. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que a arrecadação pode chegar a R$ 8 bilhões.
Serão oferecidas quatro áreas no pré-sal: duas na Bacia de Campos e duas na Bacia de Santos. Nas licitações pelo regime de partilha, as empresas vencedoras são as que oferecem à União, a partir de um percentual mínimo fixado no edital, a maior parcela de petróleo e gás natural produzido. |
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Porteira aberta
Sem a Petrobras no pré-sal, cotação do petróleo sobe
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O fim da exclusividade da Petrobras como operadora da camada pré-sal coincide com a alta da cotação do petróleo no mercado internacional. A alta no preço do barril de petróleo chega a 42% nos últimos 12 meses.
As projeções indicam que o preço médio do barril deve ficar em US$ 63,36. Em abril, o preço chegou a US$ 74,71. Há especialistas que acreditam em US$ 80. Segundo eles, a tendência é que o novo ciclo dure pelo menos cinco anos. A União, junto com os Estados e municípios onde se localizam os principais centros produtores, deve arrecadar, neste ano, R$ 56 bilhões entre royalties e participações especiais. |
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Curso de fluviários
Capitania Fluvial inscreve até 18/5
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A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CAFAOC) inscreve até 18/5/2018 os interessados em fazer os seguintes cursos: Formação de Aquaviários Nível 3 (Marinheiro Fluvial de Convés e Marinheiro Fluvial de Máquinas. No mesmo período estão abertas as inscrições para o curso Adaptação de Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde.
Podem se inscrever brasileiros de ambos os sexos, maiores de 18 anos e com certificado de conclusão do Ensino Fundamental (antiga 8ª série). Em Manaus, as inscrições acontecem de 8h15 às 11h no Centro Técnico de Formação de Fluviários da Amazônia Ocidental (CTFFAO), que fica na Rua Marquês de Santa Cruz 264, Centro. Putras informações pelo endereço www.cfaoc.mar.mil. |
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Licença-maternidade
Projeto de Lei que amplia direito passa por comissão na Câmara
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em maio, com emenda, proposta que amplia de 4 meses para 6 meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.
A relatora, deputada Ana Perugini, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1145/11, do deputado Carlos Bezerra, com alteração que estende a licença-maternidade a mulheres que trabalham em plataformas fixas. “Sugerimos emenda para incluir no texto as plataformas fixas, que são normalmente rebocadas”, explica a relatora. Pelo texto, a licença da trabalhadora poderá ter início em qualquer data entre 70 dias antes do parto e o dia em que ela der à luz. Para a empregada em geral, a licença pode começar somente a partir do 28º dia antes do parto. Exposições a riscos O autor do Projeto de Lei argumenta que essas funções exigem longos deslocamentos e exposição a perigos. “Muitas vezes, as embarcações permanecem distantes de locais que possuem assistência médica adequada”, alerta. O projeto também garante transferência de função à gestante que trabalha em embarcações e plataformas fixas. Essa transferência só ocorrerá se houver recomendação médica e o salário da gestante corresponderá à média daquele recebido nos seis meses anteriores. Logo após a volta da licença-maternidade, a mãe retornará à função original. A proposta assegura ainda que, durante a gestação, a empregada será dispensada do trabalho pelo tempo necessário à realização de, no mínimo, seis consultas médicas e dos exames necessários. Tramitação O projeto ainda será discutido e votado de forma conclusiva – sem passar pelo Plenário – pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Piratas do petróleo
Com Petrobras destroçada, preço do barril volta a subir
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O salto do preço do petróleo é destaque na economia mundial neste primeiro trimestre de 2018. No Brasil, com a valorização de 14% do barril apenas este ano no mercado global, a Petrobras conseguiu em janeiro-fevereiro-março o maior lucro líquido trimestral em cinco anos. A estatal passou a valer R$ 312,5 bilhões, o maior valor de mercado da sua história.
Esquartejada pelo governo e sem o pré-sal - que foi entregue de bandeja ao estrangeiro -, a Petrobras poderia estar puxando a economia do país, sufocada por interesses escusos a partir de 2014. A desvalorização da cotação do petróleo e o desmonte da Petrobras, dois fatos recentes, aconteceram ao mesmo tempo. Mera coincidência ou resultado de especulação dos fundos abutres? Shell elogia governo A título de ilustração, é sugestivo lembrar que, em janeiro, na viagem ao Forum Econômico Mundial de Davos (Suíça) o presidente Michel Temer discursou para auditórios vazios. Pior do que isso, só conseguiu ser recebido por um discreto embaixador de um país do Oriente Médio. Pior ainda: encontrou-se com a cúpula da Shell, uma das compradoras das jazidas marítimas brasileiras de óleo e gás. O principal executivo da Shell, Ben van Beurden [na foto, à esquerda, sendo recebido por um cerimonialista suíço], relatou o encontro que teve com Michel Temer. - Eu fiz um pedido: que continue o que estão fazendo no Brasil. O Brasil é um país muito importante para nós. Esperamos muito que haja uma continuidade de política econômica e para a regulação da nossa indústria. Muitos dos nossos investimentos são de décadas – lembrou o dirigente máximo da Shell. Ainda sobre o encontro com Temer, o executivo disse que o "felicitou" pelo "sucesso econômico e pela reviravolta que está ocorrendo". - Também agradeci pela liderança que ele representa, pela aprovação de importantes legislações para o setor. Temos muita confiança de que vamos ficar por muito tempo no Brasil e estamos olhando para os futuros leilões no País. Acreditamos na direção que esse governo está adotando. |
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