REVISTA FORÇA AQUAVIÁRIA - MARÇO 2018
Balanço 2017 na Amazônia
Perfil do usuário do transporte fluvial
|
Os transportes fluviais amazônicos conduziram, em 2017, cerca de 9,8 milhões de passageiros. O balanço foi divulgado em conjunto pela Antaq, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) e Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma).
A área de abrangência do levantamento compreendeu as principais unidades da Federação geradoras de fluxo fluvial na Região Hidrográfica Amazônica: Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia. Os resultados indicaram que a maior parte dos usuários desses transportes é formada por jovens, com idade entre 18 e 40 anos (58%), escolaridade de nível fundamental e médio (54% têm até o ensino médio incompleto) e rendimento familiar mensal médio de R$ 1.675,00. Pelo menos 35% dos entrevistados exerciam atividades autônomas como ocupação. Os principais motivos de viagem foram: lazer ou visita a amigos e parentes (40%) e compromissos de trabalho e tratamento médico (45%). |
|
Novo capítulo
Prossegue o desmonte da Petrobras soberana
|
A Petrobras anunciou em março que vai ficar com apenas quatro das 28 sondas que haviam sido encomendadas à Sete Brasil, empresa criada na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir e operar os navios que seriam responsáveis por explorar o pré-sal. O projeto, que foi alvo da Operação Lava-Jato, envolveu o pagamento de propinas por parte de representantes dos estaleiros, segundo ex-diretores da companhia. A Sete Brasil nasceu em 2010 e era a promessa da retomada do setor naval no Brasil.
Os acionistas da Sete Brasil tinham iniciado uma arbitragem contra a Petrobras no início de 2017 alegando perdas que chegam a R$ 7 bilhões com a desistência da Petrobras no projeto. Como a Sete Brasil atrasou a entrega dos equipamentos e com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras tentou renegociar os contratos de afretamento, o que foi recusado pela Sete Brasil, gerando um impasse entre as empresas. Embora a estatal tenha definido o número de sondas, o processo de arbitragem continua. O Conselho da Petrobras tomou outra decisão radical: decidiu que a estatal vai se desfazer de sua participação na Sete Brasil, que é de cerca de 10%. Entre os outros acionistas estão fundos de pensão das estatais e bancos como Bradesco e Santander. |
|
Previdência fluvial
Embarcações do INSS irão navegar Amazônia
|
Duas embarcações, conhecidas como PREVBarco, foram lançadas no início de março, em Manaus. As embarcações vão navegar pelos rios do Amazonas e levar atendimento para cidades sem agência da Previdência Social.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acredita que assim vai realizar cerca de 80 mil atendimentos por ano, nas mais de seis mil comunidades do Amazonas. Os mesmos serviços disponibilizados nas agências convencionais, incluindo a perícia médica e o serviço social, devem ser realizados na Unidade Móvel Flutuante. O PREVBarco representa uma alternativa que o INSS no Amazonas encontrou para promover a interiorização do atendimento, indo a localidades onde só é possível chegar por navegação fluvial. As missões realizadas pelo serviço evitam que os ribeirinhos tenham que realizar onerosos deslocamentos até uma agência fixa da Previdência Social. O PREVBarco I tem o seguinte roteiro de atendimento: Comunidade Boca do Laço, Boca do Acre, Lábrea, Pauini, Canutama, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte. Já o PREVBarco II atenderá os seguintes povoados: Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Tonantins, Santo Antônio do Iça, Jutaí, Fonte Boa e Tefé. |
|
Petrobrás em risco
Engenheiros da empresa denunciam diretor
|
A Associação dos Engenheiros da Petrobras acusou o diretor de estratégia da estatal, Nelson Silva, de apresentar informações incompletas sobre as multinacionais privadas.
A Aepet afirma que o diretor da Petrobras "esqueceu mais uma vez da Shell e repetiu falácias" sobre a petoleira ao tentar convencer os funcionários de que é preciso privatizar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. "Os petroleiros já sabem que o verdadeiro objetivo da atual gestão é a privatização, por partes, dos ativos rentáveis da Petrobras", diz a Aepet. |
|
Justiça final
Tribunais rejeitam reforma trabalhista, que aguarda STF
|
A Justiça tem dado respostas favoráveis, neste início de 2018, ao questionamento dos sindicatos sobre a contribuição sindical. Parece ser uma reação dos tribunais à Reforma Trabalhista sancionada em 11/11/2017 pelo presidente da República. São dezenas, centenas de decisões recentes pelo Brasil, em que inúmeros juízes têm mandado um recado: a alteração da CLT tem características inconstitucionais.
O movimento sindical, pelo fato de ser a parte mais interessada nas relações de trabalho, foi imediatamente à Justiça Trabalhista em todo país arguindo o fim da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical. As entidades sindicais são praticamente unânimes em afirmar que a reforma trabalhista quer enfraquecer os sindicatos para permitir aos patrões recobrar a supremacia na relação com o trabalhador. No Rio de Janeiro, a primeira decisão estabelecendo a obrigatoriedade da contribuição sindical, em janeiro, saiu da 34ª Vara do Trabalho, em resposta à Ação Civil Pública nº 0100111-08.2018.5.01.0034. Ironia: o questionamento foi movido pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio. Ainda no RJ, a Prefeitura de Petrópolis foi condenada em março pelo juiz do Trabalho Claudio José Montesso, da 2ª vara da cidade serrana, a recolher contribuição sindical de servidores. Na decisão, o magistrado considerou que dispositivos inseridos pela reforma trabalhista na CLT são “inconstitucionais”. Outras decisões favoráveis aos sindicatos seguem pipocando pelo país [confira no quadro]. Um impasse, no entanto, se apresenta no horizonte. A expectativa é pela manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), inclusive a que foi impetrada pela Conttmaf - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos. |
|
Fórum reconhecido
MPT atesta legalidade de assembleias para aprovar contribuição
|
A advogada Zilmara Alencar [foto], cujo escritório em Brasília presta assessoria à Federação Nacional dos Aquaviários (FNTTAA), distribuiu em fevereiro comunicado sobre duas recentes decisões do Ministério Público do Trabalho que confirmam a obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical a todos os membros da categoria. Um desses pareceres confirmaria a validade da autorização prévia e expressa da contribuição por meio de assembleia geral.
Segundo o comunicado distribuído, o Ministério Público do Trabalho da 8a Região (Belém), indeferiu pedido de instauração de inquérito civil (procedimento nº 000136.2018.000/0), que questionava a aprovação da cobrança da contribuição sindical por meio de Assembleia Geral. A Procuradoria do Trabalho, entre outros argumentos, determina que "a Assembleia Geral, na qualidade de instância máxima de cidadania sindical, constitui-se como o meio mais apropriado de deliberação sobre mecanismos de custeio das atividades sindicais no âmbito da categoria". Informa ainda a advogada que a Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara arquivou o procedimento nº 000016.2018.15.0003/3, entendendo que o cenário envolvendo contribuições sindicais foi desestabilizado pela Lei 13.467/2017, trazendo uma situação caótica em que o "sindicato continua representando toda a categoria em negociações coletivas, que frequentemente implicam em custos aos sindicatos; e continua tendo o dever de prestar assistência jurídica aos membros da categoria, também com custo elevado, mas o custeio disso tudo viria apenas das contribuições voluntárias por filiados", tratando-se de situação, por óbvio, financeiramente insustentável. |
|